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A concessão da aposentadoria especial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem depende da comprovação técnica de 25 anos de exposição habitual e permanente a agentes nocivos, prioritariamente o risco biológico (vírus, bactérias e sangue). Em julgamento recente, o STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima, derrubando a trava etária da Reforma da Previdência. […]

A aposentadoria especial do médico exige a comprovação técnica de 25 anos de exposição a agentes nocivos, prioritariamente o risco biológico. Em julgamento recente, o STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima, derrubando a trava etária da Reforma da Previdência. Com isso, o foco processual volta a ser exclusivamente a validação do tempo de