A NR-31 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que trata dos direitos dos trabalhadores rurais.
Ela estabelece as condições de saúde, segurança e higiene para o trabalho rural, visando garantir a dignidade e a proteção desses trabalhadores.
Quais são os direitos previstos na NR-31?
A NR-31 abrange uma série de direitos, como o direito a condições seguras e saudáveis de trabalho, com acesso a água potável, instalações sanitárias e alojamentos.
Além disso, os trabalhadores rurais têm direito a jornada de trabalho compatível com sua saúde, sem horas extras excessivas, e a salários compatíveis com as condições de trabalho.
A norma também protege os trabalhadores rurais contra práticas discriminatórias e garante seus direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário e aposentadoria.
Além disso, os trabalhadores rurais têm direito a treinamento e capacitação para melhorar suas habilidades e desempenho no trabalho.
A segurança do Trabalhador Rural na NR-31
A NR-31 também garante a segurança dos trabalhadores rurais, estabelecendo regras para a utilização de máquinas, equipamentos e produtos perigosos, além de prevenir acidentes no trabalho.
Assim, os trabalhadores têm direito a equipamentos de proteção individual, como luvas, óculos de proteção, capacetes e outros equipamentos que possam garantir sua segurança.
Em resumo, a NR-31 é uma importante norma regulamentadora que garante a dignidade e proteção dos trabalhadores rurais.
Dessa forma, a NR-31 é essencial para garantir que esses trabalhadores tenham condições adequadas de trabalho e tenham seus direitos protegidos.
Se você é trabalhador rural, fique atento aos seus direitos previstos na NR-31 e não hesite em procurar ajuda jurídica caso necessário.
Se você é empregador rural e quer adequar a sua fazenda para evitar ações trabalhistas, entre em contato pelo botão de Whatsapp abaixo que iremos pessoalmente ao seu empreendimento para fazer a avaliação inicial do local.
