Regras para conseguir a Pensão por Morte

Direito Previdenciário / Por /
PENSÃO POR MORTE

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que veio a falecer. Seu valor será de 60% daquilo que seria a aposentadoria do falecido, acrescendo-se +10% por dependente.

QUEM SÃO OS SEGURADOS DO INSS?

Segurados do INSS são todos aqueles que pagam a contribuição previdenciária (INSS). Os dependentes dos segurados empregados e dos autônomos (contribuintes individuais), terão direito a pensão por morte desde que, antes do óbito do segurado, esse tenha pago pelo menos um mês nos últimos doze meses antes do falecimento. Já os segurados facultativos precisam ter contribuído pelo menos uma vez nos últimos seis meses, antes do falecimento. Por fim, os segurados especiais (ruralistas e pescadores artesanais), não precisam contribuir. Os dependentes deste segurado precisará comprovar que seu ente querido trabalhava como ruralista na época do falecimento.

REQUISITOS PARA SOLICITAR A PENSÃO POR MORTE

Para solicitar o benefício de pensão por morte são necessários os seguintes requisitos:

  • o óbito ou morte presumida do segurado;
  • a qualidade de segurado do falecido na data do óbito;
  • qualidade de dependente daqueles que desejam receber o benefício.
QUEM SÃO OS DEPENDENTES?
  • cônjuge ou companheiro(a);
  • ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) que recebia pensão alimentícia ou, por outros meios, consiga comprovar dependência econômica daquele que faleceu;
  • filhos ou enteados declarados como dependentes (menores de 21 anos) ou de qualquer idade desde que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave;
  • irmãos não emancipados (menor de 21 anos) ou de qualquer idade desde que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
DOCUMENTOS E PROVAS PARA COMPROVAR UNIÃO ESTÁVEL;
  • Escritura Pública de União Estável (se tiver);
  • Certidão de nascimento dos filhos (se tiver);
  • Extrato ou declaração de conta bancária conjunta;
  • Declaração de Imposto de Renda que conste o companheiro(a) como dependente;
  • Registros de fotos e/ou vídeos dos companheiros em eventos sociais, reuniões e etc;
  • Testemunhas (imprescindível), etc.
DOCUMENTOS PARA SOLICITAR PENSÃO POR MORTE
  • RG e CPF ou CNH de todos os dependentes;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de casamento (se casados);
  • Escritura pública de união estável ou documentos que comprovam a unão;
  • Certidão de nascimento (filhos);
  • Certidão ou declaração de óbito;
  • Inscrição no site do INSS: https://meu.inss.gov.br/#/login?redirectUrl=/

Concluído todos esses requisitos, você já pode dar entrada no pedido através do site MEU INSS. Caso você não saiba como dar entrada no pedido de pensão por morte ou já teve o seu pedido de benefício negado, entre em contato conosco pelo link de WhatsApp abaixo para que possamos verificar a sua situação.